# Registro público: TJRR — 08010428920268230045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 912e6711b3cfc509ca68b504875a9a632699f060228d33fc79fcbaab9d7eb04b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-20 - **Último ato com data válida:** 2026-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-21** — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032) > **2026-08-21** — Documento (TPU 581) > **2026-08-21** — Documento (TPU 581) > **2026-08-21** — Petição (TPU 85) > **2026-08-21** — de Custódia (TPU 12742) > **2026-08-21** — de Custódia (TPU 12742) > **2026-08-20** — Petição (TPU 85) > **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-08-20T14:04:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-08-21T09:34:40.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-08-21T15:28:39.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-08-20T14:04:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-08-20T14:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-08-20T14:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-08-20T14:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-08-20T22:53:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-08-21T08:47:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-08-21T09:47:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-08-21T16:28:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-08-25T14:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-08-21T15:28:39.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-09-16T15:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2026-09-17T15:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-08-20 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-08-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-08-21 — de Custódia; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-08-21 — de Custódia; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-08-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-08-21 — Manutenção da Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-29T09:50:03\.845000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260820140440 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 912e6711b3cfc509ca68b504875a9a632699f060228d33fc79fcbaab9d7eb04b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08001326220268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213303/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - [TJRR — 08015043520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160063/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. - [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJRR — 08010478120218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485819/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)