# Registro público: TRE-SP — 06000218820206260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 899572b3e03dc4a01bca1ca24bee4c917614bcb1ce298b372ad7e54c79025620

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T16:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-16T09:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-25T09:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-10-01T18:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-05-17T16:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-16T09:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-16T19:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-16T19:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-16T19:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-16T19:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-17T21:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-18T00:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-24T11:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-24T11:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-24T11:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-25T15:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-25T15:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-25T15:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-30T06:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-30T06:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-30T11:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-30T11:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-30T11:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-15T16:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-16T19:20:54.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-23T19:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-24T19:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-25T15:49:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-09-29T17:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-10-01T11:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2020-10-01T18:37:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-05-11T15:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-05-11T15:42:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-05-19T14:35:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-05-20T16:23:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-05-20T16:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-16 — Liminar Prejudicada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-30T01:20:12\.656000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200915165902
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 899572b3e03dc4a01bca1ca24bee4c917614bcb1ce298b372ad7e54c79025620

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000218920246260409](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485651/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-SP — 06000171320246260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690331/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TSE — 06005108620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / GABINETE STF3
- [TSE — 06005117120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161822/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06005125620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161802/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI