# Registro público: TJBA — 00022177120178050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d9dd2e0787d9ac2cd75de1350fdefe04f18e7d1c0ee2dd748127cdb7456efd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T14:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2017-06-06T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-06T14:09:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-06T14:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T14:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T14:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T14:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-06T14:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T07:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T07:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T09:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T09:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T11:21:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-27T15:01:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-27T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-17T11:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-17T11:06:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-07T09:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-24T08:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-05T02:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T09:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-15T09:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-15T09:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-26T10:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-26T10:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-08-07T01:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-09-11T13:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-09-12T14:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-10-16T11:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-04-30T08:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-04-30T08:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T14:07:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-08-25T11:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-07T09:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-17T03:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-16T11:15:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-06-06T14:07:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2017-06-08T13:11:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2017-06-13T08:38:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2017-08-24T12:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-17 — Audiência; realizada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-07-23 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00000674920198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJBA — 00069419520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJBA — 00003733920228050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SANTO ESTEVÃO
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 01075412120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CAPITAL I JUI ESP CRIM