# Registro público: TJSP — 00159863220108260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80ec68522ae0e01eca7d4f600068e7d90738ed861a46c137e73d611ab8b78adb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-30
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-09** — Remessa (TPU 980)
> **2015-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-30T09:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-30T16:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-02T09:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-02T18:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-05T15:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-05T15:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-10T14:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T14:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-13T09:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-13T17:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-22T12:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-23T10:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-04T18:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-04T18:45:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T09:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T10:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-11T16:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-12T09:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-20T15:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-20T15:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-21T09:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-21T17:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-28T16:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-29T09:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-10T14:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T14:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-11T08:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T13:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-07-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-06-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-03-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-10-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002076620128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00027018820188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00026393320118260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA UNICA DE GUARAREMA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMS — 00001944320218120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Criminal - Infância e Juventude