# Registro público: TRE-CE — 00029043120146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 778610c5f50223907f4d1f14343692aa2d6c21b2c32866869ac43799b553a7d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04
- **Último ato com data válida:** 2015-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T14:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-04T14:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-04T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-04T16:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-09T16:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-10T16:03:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-09T17:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-23T16:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-29T17:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-09T16:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-20T15:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-16T17:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-28T14:55:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T14:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-04T16:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T15:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T16:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T16:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T14:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T14:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-10T16:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-19T16:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-19T16:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-08T18:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T18:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-09T16:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T16:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-09T17:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-12T18:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T18:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-12T18:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-13T16:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T16:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-14T13:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T13:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-14T14:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T13:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-23T16:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000671320176140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120556/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001521920246170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075529/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000825020236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070928/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-PA — 00002993420166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068875/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001199220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047323/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11773
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-TO — 06009680320206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037816/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 06003301120206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018839/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002771520206150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008090/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB