# Registro público: STJ — 2386946

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-09-26
- **Publicação:** 2023-10-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44856.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28e3a05a894b91a8033074498d980a5b27e840c0ad016717d49ae72a5c182f51

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRA VO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO.
CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. DIALETICIDADE. EXASPERAÇÃO DA
PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O agravante não apresentou novos argumentos em relação à ausência
de dialeticidade nas razões do recurso especial no que tange à
pena-base -valoração negativa da culpabilidade e da conduta social -
em relação à proporcionalidade da fração de aumento na primeira
fase.
- **Item 2 (texto oficial):** Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a
análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão
agravada em tais pontos.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental não provido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRA VO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO.
CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. DIALETICIDADE. EXASPERAÇÃO DA
PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à ausência
de dialeticidade nas razões do recurso especial no que tange à
pena-base -valoração negativa da culpabilidade e da conduta social -
em relação à proporcionalidade da fração de aumento na primeira
fase.
2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a
análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão
agravada em tais pontos.
3. Agravo regimental não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis
Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.