# Registro público: TRT3 — 00001416120145030182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485654/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485654.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f58db5b828920b52e554a94e64a64f80d53cc11a017e0b3f7261e0328b1aab7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2016-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Gestante | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485654.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:12\.760724716Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f58db5b828920b52e554a94e64a64f80d53cc11a017e0b3f7261e0328b1aab7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13992, 14010, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000496820145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 14010, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13992, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT23 — 00001342220185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13988, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14010, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00008501420135040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13992, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT14 — 00000927720255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13988, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT18 — 00005326220265180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13988, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Itumbiara - 02a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f58db5b828920b52e554a94e64a64f80d53cc11a017e0b3f7261e0328b1aab7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)