# Registro público: TJPR — 00000102619928160124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32bb1159997d5a078f58591d51cb469360d3af68f2beef52cbaef4da742970eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-07T15:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-05T13:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-06T18:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-07T19:27:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-16T11:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-09-02T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-08T17:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-08T17:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-29T17:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-04-30T15:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-02T14:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-07T15:15:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-07T19:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-29T17:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-11-09T13:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32bb1159997d5a078f58591d51cb469360d3af68f2beef52cbaef4da742970eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-07 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:26:44\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19920203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32bb1159997d5a078f58591d51cb469360d3af68f2beef52cbaef4da742970eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004234020098140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955187/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPR — 00000260820258160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951916/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002696520218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952462/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara
- [TJAM — 00000234520218044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952309/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJPI — 00002398520098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948307/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJGO — 00236306520198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947033/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)
- [TJPI — 00001932520128180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107972/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001915120128180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106138/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE PIRIPIRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000102619928160124 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32bb1159997d5a078f58591d51cb469360d3af68f2beef52cbaef4da742970eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32bb1159997d5a078f58591d51cb469360d3af68f2beef52cbaef4da742970eb
- **SHA-256 do comentário:** 0b3eab510149e6d794f134be7f761b3a98075e9ef9eabbe8a9ff04bb074eff85