# Registro público: TJSE — 00000082320148250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 281bc6bec9ce00e08ce48032cf626f74e8fdefa43578d2bee57eed2240818d02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2015-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-23** — Decisão (TPU 3)
> **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-16** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-04-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-16T11:38:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-11T07:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-04T20:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-04T20:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T10:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T11:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-20T12:24:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-23T13:24:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-20T09:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-13T14:18:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-16T11:38:43.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2014-03-06T09:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-06T09:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-28T13:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T12:58:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T16:37:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-14T16:19:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-27T09:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-23T11:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T12:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-13T10:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-16 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:41:49\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140113120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 281bc6bec9ce00e08ce48032cf626f74e8fdefa43578d2bee57eed2240818d02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011295520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / BOQUIM
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00002942620158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / UMBAÚBA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM