# Registro público: TRT3 — 00001415120105030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21746bb5f7e29d9bc08044e07ad790efeecb502c909af318ecc9252df2cb16d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2014-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-26** — Mandado (TPU 106)
> **2014-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-10-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-24 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT13 — 00002421120195130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00004516220105020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002036420135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000712720185130020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT17 — 00001742520185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Nova Venécia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 21746bb5f7e29d9bc08044e07ad790efeecb502c909af318ecc9252df2cb16d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)