# Registro público: TST — 00002344620155030034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bfa47e2ecb58e9f1edc98b05587dd46fd85d84da17d1e5c8dcd4d6480db07f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Por Fora - Integração | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T01:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-07-27T09:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-02T13:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-15T15:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-03T08:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-03T11:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-23T18:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-02-05T16:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-10T11:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-20T11:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-29T08:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-07-29T18:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-18T19:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-19T15:59:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-24T17:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T17:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-19T12:08:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-09-29T20:22:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-19T15:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T10:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T11:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-10-19T12:08:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-18T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-12-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2466)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-04 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-18 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-19 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-07-18 relativo a «Salário Por Fora - Integração»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 no assunto oficial «Salário Por Fora - Integração»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00006091320125180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984971/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2466, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00009952620125230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912918/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2466, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009785920105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00002036520125150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930407/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2466, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00009650220125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00008010820125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRF5 — 05013166620174058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570292/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT24 — 00242352720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE