# Registro público: TJSP — 00007981019848260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 279a543b6e590a0984653d4a6daa60713bfe19da122006f5058ad368ab55b5c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-21T01:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-20T12:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T16:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-05T14:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-05T14:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-07T16:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-12T12:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-15T09:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/279a543b6e590a0984653d4a6daa60713bfe19da122006f5058ad368ab55b5c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:29:47\.517853711Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041125214253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 279a543b6e590a0984653d4a6daa60713bfe19da122006f5058ad368ab55b5c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017100219878260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00063772319978260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAM — 00000343520158046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJSP — 00235131620028260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000275020158160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001991620258080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMT — 00002877820168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJMS — 00001878820208120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007981019848260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/279a543b6e590a0984653d4a6daa60713bfe19da122006f5058ad368ab55b5c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 279a543b6e590a0984653d4a6daa60713bfe19da122006f5058ad368ab55b5c5
- **SHA-256 do comentário:** d283353111f3c3e835c9922df0510d9cc284fb6b20adc4fdcb0dbda6ded2732b