# Registro público: STJ — 00000093120168070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448616/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448616.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02510cf986517118177b69f516ac4e3321f86fcd7497a6caa17b99b7d9f44d29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-13 - **Último ato com data válida:** 2024-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-29** — Desistência (TPU 463) > **2023-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-11-22** — Petição (TPU 85) > **2023-10-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-28T15:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-06-28T15:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-08T12:04:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-09-08T17:30:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-09-08T17:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-10-25T19:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-11-22T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-23T16:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-06-13T15:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-08T13:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-29T20:10:05.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435) - 2023-10-03T05:06:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-27T05:37:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-04T05:01:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-12T09:38:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-12T09:38:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-09-29T20:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-02T19:55:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-25T19:47:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-10-25T20:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-26T18:47:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-22T15:49:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-02-29T20:10:04.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-02-29T20:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-01T19:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-29 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:05:42\.794653639Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 02510cf986517118177b69f516ac4e3321f86fcd7497a6caa17b99b7d9f44d29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004381220108240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188197/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [STJ — 00003597320068160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452102/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJPR — 00281956820238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444477/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00004399320068060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185135/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJPR — 00941687520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439994/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00031728220208160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228837/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 00241169820148130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência - [TJCE — 30004120720168060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188710/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 02510cf986517118177b69f516ac4e3321f86fcd7497a6caa17b99b7d9f44d29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)