# Registro público: TJSP — 00307935420038260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee0b25bdda96880ca14f4af466c70b3da2a15a3cd3a9f5b2adb366e56215859

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-02-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2004-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2004-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2003-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2003-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2003-11-12** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-04T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-07-16T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-07-22T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-09-05T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2003-11-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2003-11-12T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-11-24T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-03-08T15:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-03-08T15:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-04-07T12:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-04-12T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-04-20T16:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-04-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-04-26T14:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-09-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-11-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:53:54\.518264371Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-06\-27T16:50:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fee0b25bdda96880ca14f4af466c70b3da2a15a3cd3a9f5b2adb366e56215859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00366424120028260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452091/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00104072220098260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449046/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJAC — 00031426920048010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442820/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Vara Cível
- [TJSP — 02158989020058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453234/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00138161020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00507382120118130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366530/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00129007320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366028/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004623020168250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364534/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)