# Registro público: TJCE — 00043594520158060124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 712e91919363c3fb311122616c394a344d710f4126e21b9a807c9a21a862701c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-25
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Provisório (TPU 245)
> **2024-11-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2022-11-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-13T09:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-25T14:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-24T08:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-09T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-06T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-02T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-29T14:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-18T11:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-14T00:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-14T00:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-14T00:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-14T00:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-01T09:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-12T15:09:27.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-08-23T20:10:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-11-14T00:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-03T10:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-14T12:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-21T13:58:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2015-06-25T14:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-03-04T10:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-13T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-01T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-27T08:01:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-02-19T10:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-01T08:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T00:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-14T00:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-14T00:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-03T15:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-22T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-23T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-17T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-04T19:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-06T10:16:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-14T00:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-14T00:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-14T00:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-14T00:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-14T00:40:48.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-06-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Duplicata» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-11-21 para o assunto oficial «Duplicata»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00008081520178060180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491192/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / Vara Única
- [TJCE — 02006207220248060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
- [TJCE — 00000879720168060180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
- [TJMT — 00002881220168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493936/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPR — 00000101619908160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492554/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00042312120048200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491448/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 2ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 712e91919363c3fb311122616c394a344d710f4126e21b9a807c9a21a862701c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)