# Registro público: TSE — 06002896920236000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54c024f20061e8d3bd2886c69a8dc84602577bc89196a23e4a633386329a0d37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-26T16:20:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-26T17:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-26T17:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-26T17:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-05T15:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T15:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T15:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T16:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T18:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-07T18:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-09T15:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-09T15:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-09T15:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-09T16:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-09T16:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-09T18:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-12T14:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T14:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T14:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T16:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T17:13:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-06T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-06T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-09T15:38:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-10T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-10T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-13T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-13T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-16T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-17T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-19T11:51:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-26T17:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-04T09:28:13.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2023-06-04T09:28:13.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2023-06-04T09:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-09T15:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-09T15:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-09T16:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-09T20:45:05.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2023-06-09T20:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003237820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592809/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-DF — 06000284620226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189069/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
- [TRE-PA — 00001185520156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693485/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06000584220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063588/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF1
- [TSE — 06000023820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024236/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 00000200220176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692444/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00000861620166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691762/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-MA — 00000976120136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264237/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CORREGEDORIA