# Registro público: TJPE — 00000264720188171350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1531321bc0f6598588e0852b93923644592e7b56a6c59938c66f0b1be96857c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — Preliminar (TPU 12753)
> **2019-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-17** — Preliminar (TPU 12753)
> **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T11:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-18T16:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-18T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-17T13:27:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-09T12:21:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-09T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-10T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T14:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-15T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-17T13:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-11T11:42:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-07-18T09:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-20T10:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-20T10:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-28T15:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-04T15:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-17 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-09 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:43:05\.445355017Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1531321bc0f6598588e0852b93923644592e7b56a6c59938c66f0b1be96857c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPE — 00000081520208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPI — 00001947420198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJAP — 00022132020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000096620208160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429391/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00083540920188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00000988820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491524/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000348620208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO