# Registro público: TJCE — 00000218320178060180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f10046bfa4554e2771e0431503561a5c2e373a8092ef0a23b9781b5d17dde8fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27 - **Último ato com data válida:** 2025-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T09:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-18T12:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-23T08:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-23T10:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-23T07:52:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-23T07:57:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-23T07:57:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-23T07:57:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-23T08:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-23T10:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-23T07:52:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-23T10:06:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-01-23T07:52:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-19T10:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T09:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-27T09:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-11-16T11:13:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-03-16T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-15T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-08T17:29:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-01-25T16:33:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-06-28T14:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-07T12:53:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-25T08:55:50.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-07-18T10:56:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-13T22:56:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-25T17:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-13T16:11:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-23T08:31:40.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2017-01-27T09:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-09T15:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-13T17:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-01T08:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-05T14:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-25T16:33:03.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-07-24T23:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486596.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-23 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-01-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-01-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:46:16\.910616575Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f10046bfa4554e2771e0431503561a5c2e373a8092ef0a23b9781b5d17dde8fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01189246620168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00012674520098060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJRN — 00138455520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365211/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 25ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00020376320108060177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM - [TJMA — 00001467820068100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834426/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 7� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJPI — 00000593420078180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJRR — 08016709120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 5ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002284920108100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f10046bfa4554e2771e0431503561a5c2e373a8092ef0a23b9781b5d17dde8fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)