# Registro público: TRT4 — 00000632420115040771

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c7144016d732218a0cdd50f2926827192a2258085efef30ce65b3e451b17300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-10-24T14:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T15:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-10-30T15:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-12-03T14:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-03-11T16:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T11:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-04-13T10:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-04-14T11:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T00:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-04-15T00:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-05-12T00:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-06-16T00:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2022-12-21T14:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2022-12-22T17:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2022-12-22T17:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2022-12-24T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2022-12-24T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2022-12-24T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2022-12-24T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2023-02-11T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2023-02-11T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-09-17T08:00:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-09-17T10:08:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-10-30T15:28:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-03-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-12-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2012-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-30 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005039120105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001527020225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13852, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT4 — 00000827220135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT23 — 00000275420135230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00003447020105040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13852, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT13 — 00002793620215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT2 — 00003496620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** 9c7144016d732218a0cdd50f2926827192a2258085efef30ce65b3e451b17300
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)