# Registro público: TRE-TO — 06006306020246270016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e176f5a78d24ded545323b0183e6d739a04de1265430e2686fa1f232e620678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-06T12:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-06T13:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-06T14:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-06T15:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-08T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-06T13:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-06T13:57:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-25T16:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-25T16:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-31T02:32:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-10-31T02:32:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-11-19T12:41:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-10-06T12:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-06T12:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-06T13:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-06T13:55:26.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-10-06T13:55:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-06T14:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2024-10-06T15:57:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-08T11:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2024-10-08T11:47:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2024-10-08T14:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2024-10-25T15:01:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2024-10-25T15:01:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2024-10-25T16:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2024-11-19T12:42:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2024-11-19T12:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-19 no assunto oficial «Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000408120266250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836877/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11500
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007090220206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451943/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11500
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-AC — 06000685120266010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661066/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11500
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-AC — 06000485420266010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597502/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11500
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- [TRE-AC — 06000676620266010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573915/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11500
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-SE — 06011289820206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994351/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11500
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006751220246250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657476/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11500
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06007110520176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227055/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11500
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / GABINETE DE JUIZ FEDERAL