# Registro público: TRE-MT — 00000139020196110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3d04900e4244e372aa208652019a8a89f48a3851477d0ccc96a8700f30fc92f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T13:33:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-01T08:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T10:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-15T11:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-22T13:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T13:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-17T13:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-18T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T10:09:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-15T11:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-24T08:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-21T08:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-05T12:38:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-21T13:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T12:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T10:10:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-27T10:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T09:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T12:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T10:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T08:28:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-22T12:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T10:15:57.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-25T09:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T11:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T11:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T12:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T10:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T11:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T13:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T09:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:07:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000051620196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472798/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005251720125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005218220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRE-MT — 00000122620196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471380/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000153420196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470196/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJES — 00001363820208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582185/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRT3 — 00001181220105030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE