# Registro público: TRT22 — 00003961520155220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d5b28f2308a33772119441392ebc8125f7edbfee0aa424dffc7185c15fa4312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Comissionista | Abono Pecuniário | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T20:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2015-02-24T20:09:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2015-05-11T13:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2015-08-11T10:21:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2015-08-11T15:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2015-08-13T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-13T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-13T10:46:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-01-11T11:30:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-01-29T09:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-04-13T10:06:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-05-19T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-05-19T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-28T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-21T09:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-06-23T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-06-23T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-29T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-06-29T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-08T09:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-09-19T11:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-09-22T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-09-22T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-28T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-09-28T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-02-03T09:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-02-10T00:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-02-10T00:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-02-17T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-02-17T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-03-07T09:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-03-14T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-03-14T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-03-23T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-03-23T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-04-11T09:58:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-11-24T09:36:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-11-24T09:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2018-04-25T10:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2018-05-03T00:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486837.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d5b28f2308a33772119441392ebc8125f7edbfee0aa424dffc7185c15fa4312.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T03:15:54\.979000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150224193204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d5b28f2308a33772119441392ebc8125f7edbfee0aa424dffc7185c15fa4312

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13839, 13922, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT2 — 00000651820145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 13922, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006765620115020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13922, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005693320125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13922, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00000294120155040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13922, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT14 — 00000930520265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 13810, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT4 — 00006488320115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13839, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00100127020155010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** 7d5b28f2308a33772119441392ebc8125f7edbfee0aa424dffc7185c15fa4312
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** 7d5b28f2308a33772119441392ebc8125f7edbfee0aa424dffc7185c15fa4312
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003961520155220001 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Diferenças por Desvio de Função | Comissionista | Abono Pecuniário | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d5b28f2308a33772119441392ebc8125f7edbfee0aa424dffc7185c15fa4312.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d5b28f2308a33772119441392ebc8125f7edbfee0aa424dffc7185c15fa4312
- **SHA-256 do comentário:** ce6daf555471b0066ea4a1d7ba14d1b23537dab7db5edfd78c83f38ffdf31c8b