# Registro público: TRE-PR — 06000320320226160172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10f9beb4a1c60cea83b467ad1fd2f395db7f80e651980496e438e6e31cb29e56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-23** — Procedência (TPU 219)
> **2022-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T16:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15595", "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"}}
- 2022-09-22T18:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15595", "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"}}
- 2022-09-26T13:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15595", "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"}}
- 2022-09-27T18:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15595", "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"}}
- 2022-10-01T03:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15595", "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"}}
- 2022-09-22T16:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15595", "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"}}
- 2022-09-23T14:10:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15595", "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"}}
- 2022-09-27T18:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15595", "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"}}
- 2022-10-08T16:19:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15595", "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"}}
- 2022-10-08T16:19:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15595", "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10f9beb4a1c60cea83b467ad1fd2f395db7f80e651980496e438e6e31cb29e56.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:34:13\.722000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220922163820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10f9beb4a1c60cea83b467ad1fd2f395db7f80e651980496e438e6e31cb29e56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000510820266160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977583/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-BA — 06000647620266050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938719/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001717620206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980765/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000515620266160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963092/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- [TRE-PR — 06000516620266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942960/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-CE — 06001670220206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978957/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000609620206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976395/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000608620226090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976176/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000320320226160172 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “172 ª zona eleitoral-Icaraíma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10f9beb4a1c60cea83b467ad1fd2f395db7f80e651980496e438e6e31cb29e56.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10f9beb4a1c60cea83b467ad1fd2f395db7f80e651980496e438e6e31cb29e56
- **SHA-256 do comentário:** 5982d79add96aaa618845a91fee210258fa5b39db78526fc9fc6eeb233f3d0cd