# Registro público: TRE-SC — 06000297320206240082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 82 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9dc110cf7e505008ae5b17e3351b13f5b29b8fcb7c4db0230690924c73a19b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-08** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T14:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T17:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T16:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T09:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T02:35:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T02:35:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T14:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T14:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T11:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T11:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T15:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T18:53:06.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T14:53:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T14:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14684", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-08 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:06:23\.940000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200626144006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9dc110cf7e505008ae5b17e3351b13f5b29b8fcb7c4db0230690924c73a19b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000491020236240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249500/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000100220176100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000404720206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-SC — 06000495320216240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249329/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000300320226240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500107/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000268320206260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249723/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TRE-PA — 00000776020196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-BA — 06000520620206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL