# Registro público: TRF6 — 00000341720194013824

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Ituiutaba
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b605127b9d9168d6d33d53d568f4116f0c3c11fd037b67314abc70b2111e0862

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-28** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-16** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-07-16** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-06-10** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-04-22** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-08** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrabando ou descaminho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T17:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-29T17:52:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-04T18:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T18:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-29T18:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-29T18:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-29T18:15:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-04T18:13:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-05T17:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-08T12:45:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-02-08T13:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-14T09:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T17:22:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-06-10T17:07:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-07-16T16:10:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-07-16T16:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-07-17T10:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T12:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T15:58:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-01-08T12:28:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-08 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-22 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-10 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-16 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-16 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-28 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001217920184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Extinta (35ª - Belo Horizonte)
- [TRF6 — 00001290420154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF1 — 00002129020054014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542687/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 04ª - Boa Vista
- [TRF6 — 00001265120164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123001/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 3ª Montes Claros
- [TRF1 — 00002131720014014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541560/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 04ª - Boa Vista
- [TRF1 — 00000364320074014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863597/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 04ª - Boa Vista
- [STJ — 00004361220154030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159831/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJPB — 00006677020188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 3ª Vara Criminal da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
- **SHA-256 do registro documental:** b605127b9d9168d6d33d53d568f4116f0c3c11fd037b67314abc70b2111e0862
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)