# Registro público: TJPR — 00124428420178160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d24bca5dc932394a3bc0ff9353ff6b4adc927f5f151fd71c2f75422ed6c253aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-10T15:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-13T12:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-04T19:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-07T12:38:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-07T12:38:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-07T12:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-07T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-07T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-07T12:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-25T16:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-25T16:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-25T16:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-03T13:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T10:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T14:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-15T14:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-16T14:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-19T13:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T14:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T18:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T18:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-07T15:00:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-12-07T16:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-04T19:37:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-02-07T12:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-07T12:38:39.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2022-02-18T00:20:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-18T00:20:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-18T00:21:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-24T18:36:21.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-02-25T16:50:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2022-03-08T00:12:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-08T00:12:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-08T00:13:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-15T13:17:34.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-02-15T13:17:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-02-15T19:04:45.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-02-27T00:09:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-06T14:40:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-19T00:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448724.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-24 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-15 — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:35\.500141815Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170426150054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d24bca5dc932394a3bc0ff9353ff6b4adc927f5f151fd71c2f75422ed6c253aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000175319938160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180053/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000098319908160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452105/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00252132620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJPR — 00817645520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233913/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004368520208172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174742/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01501057320144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004371620228190212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170124/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01730500220174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166582/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** d24bca5dc932394a3bc0ff9353ff6b4adc927f5f151fd71c2f75422ed6c253aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)