# Registro público: TJPE — 00000263620218170770

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e3ca7a3dcbb748ce38ec5ebcb294a949fa6fa98136e1de742c9de90fa76e52a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Receptação culposa | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-15T10:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-26T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-23T09:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-28T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-26T13:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T11:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-23T10:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-28T10:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T11:38:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2021-12-10T07:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-10T07:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-13T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-22T11:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-22T11:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-09-08T13:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-01 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000826020218100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269399/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 11959, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJGO — 00080232120208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263772/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11959, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMS — 00001944320218120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJRR — 08010131020248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000893820208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / Vara Única
- [TJPE — 00000117620248172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223029/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
- [TJPE — 00000305820248172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132656/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000306520218171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131876/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO