# Registro público: TRT20 — 00003675420135200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bdac18b6f78d98b588e631e96ae14ca61f8d7a0a3f972963c7a8dc4af1b01a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-21T16:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-26T09:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-26T09:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-13T02:53:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-05-22T08:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-14T15:09:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2013-06-16T08:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-06-18T10:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-18T10:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-03T08:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-04T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-07-09T12:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-13T04:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-07-23T00:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-07-23T10:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-09T19:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-17T00:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-17T00:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-28T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-28T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-05T15:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-12-01T08:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-01-22T08:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-03-01T07:15:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-30T11:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-04-30T11:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-04-30T12:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-13T22:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-31T10:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-01T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-01T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-06-14T15:09:20.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2013-07-09T12:42:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-09-22T13:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-13T17:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-12-08T20:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-03-01T07:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-04-30T12:56:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-05-01T16:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-28T14:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009982020155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT14 — 00002010720255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT6 — 00000765120265060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT21 — 00002697920175210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT5 — 00000557720265050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT1 — 00022058020135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT17 — 00001742420165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA