# Registro público: TRT19 — 00001760320175190010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Maceió - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487315/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487315.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42f62ee7acca636b6d73509b2818fc45a01fc13ff3ba930ec64df70bdb7fa6b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13 - **Último ato com data válida:** 2025-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-05** — Execução frustrada (TPU 276) > **2025-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-13T20:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2017-03-30T08:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2017-05-03T19:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2017-05-22T09:27:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2017-05-23T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2017-07-11T16:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2017-08-04T10:46:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2017-08-08T00:05:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2017-08-08T00:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2017-08-17T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-02-02T12:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-04-23T09:24:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-04-23T10:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-05-07T14:02:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-05-07T14:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-05-29T19:08:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-07-17T10:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-07-24T10:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-08-08T10:20:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-10-03T16:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-10-03T23:23:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-10-07T08:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-10-16T07:48:06.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-10-22T09:42:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}} - 2019-10-31T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}} - 2019-11-27T13:47:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}} - 2019-12-09T07:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}} - 2019-12-09T12:26:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}} - 2019-12-10T00:02:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-12-10T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-12-10T10:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2020-10-05T10:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2021-03-22T08:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2021-03-22T12:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2021-03-23T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2021-03-23T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2021-04-27T10:33:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2021-05-11T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2021-05-11T08:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2021-07-24T21:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487315.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-02-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-07-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-11-05 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/97` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T21:45:45\.235000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170213203908 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42f62ee7acca636b6d73509b2818fc45a01fc13ff3ba930ec64df70bdb7fa6b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00011572320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13938, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT18 — 00003833620255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13938, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / Jatai - [TRT4 — 00008509020115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13938, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00009226620135040772](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13938, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO - [TRT8 — 00001235320265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13938, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT11 — 00000652220235110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13938, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - [TRT17 — 00001735920265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13938, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT9 — 00000611320245090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13938, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 42f62ee7acca636b6d73509b2818fc45a01fc13ff3ba930ec64df70bdb7fa6b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)