# Registro público: TJCE — 00036384420008060181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e04a8d4c80af33f1e153c9e6b7750b6b3303fb7acac450f6da3b727ddab97fe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-07-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-24T13:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-21T12:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-21T12:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-21T12:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 1998-07-16T16:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 1998-09-16T08:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1998-11-05T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-01-28T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2002-09-27T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-23T13:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-14T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-09T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-09-11T11:28:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-07-07T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-19T18:00:06.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2021-07-15T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-27T22:52:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1998-07-24T08:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-09-21T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-11-23T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 1999-08-19T08:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2002-10-22T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-03-10T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-03-28T10:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-31T11:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-03T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-19T12:11:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-01-30T09:14:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-09-03T13:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-09T10:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2006-03-31T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-09-23T11:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-05T13:11:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-01-29T12:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-30T10:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-24T06:19:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 1998-07-16T11:27:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 1998-08-25T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 1998-11-03T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-01-28T15:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487344.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e04a8d4c80af33f1e153c9e6b7750b6b3303fb7acac450f6da3b727ddab97fe6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-07-16 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2003-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-01-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-06-13 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:52\.485168364Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980716000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e04a8d4c80af33f1e153c9e6b7750b6b3303fb7acac450f6da3b727ddab97fe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00035137620008060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508056/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJMT — 00004444420098110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPI — 00002658720178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJCE — 00036419620008060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486085/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJCE — 00007483520008060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJPE — 00000382320178172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMA — 00002883320128100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJRN — 01000055220168200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** e04a8d4c80af33f1e153c9e6b7750b6b3303fb7acac450f6da3b727ddab97fe6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036384420008060181 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2025-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e04a8d4c80af33f1e153c9e6b7750b6b3303fb7acac450f6da3b727ddab97fe6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e04a8d4c80af33f1e153c9e6b7750b6b3303fb7acac450f6da3b727ddab97fe6
- **SHA-256 do comentário:** 12a01e6fd92655c906b5492a8dd6543d740c09ad05af6c15fd8864fd2c12b85b