# Registro público: TRT3 — 00001414120135030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d88ef50c199189590bd9d58b258cf7dea9ef020c2d71169ed36dbf38f780e41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2018-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Armazenamento de Líquido Inflamável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-24T01:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T05:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-14T05:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-14T01:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-14T01:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-05T05:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T05:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-04T08:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-04T08:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-29T15:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-18T00:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-03T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-03T01:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-30T13:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-07-30T12:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-26T02:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-26T01:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-19T05:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-19T05:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-17T14:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-17T13:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-11T05:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-11T05:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-09T13:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-09T13:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-06T00:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-05T17:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-05T17:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-03T04:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-03T04:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-29T15:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-21T00:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-21T00:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-09T22:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-09T22:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-06T13:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-30T13:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-25T11:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-18T03:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-03T04:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d88ef50c199189590bd9d58b258cf7dea9ef020c2d71169ed36dbf38f780e41.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Armazenamento de Líquido Inflamável — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2013-08-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2015-10-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:51:10\.406444319Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d88ef50c199189590bd9d58b258cf7dea9ef020c2d71169ed36dbf38f780e41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002144920195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241977520195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT17 — 00002431020215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002437820185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001830820195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT17 — 00002093220215170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002064120215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002371020185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001414120135030103 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Armazenamento de Líquido Inflamável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d88ef50c199189590bd9d58b258cf7dea9ef020c2d71169ed36dbf38f780e41.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d88ef50c199189590bd9d58b258cf7dea9ef020c2d71169ed36dbf38f780e41
- **SHA-256 do comentário:** f208f4683b4c3ef1bb36959a84e982a59aeee5bc9b237d77cc0a0657c31ef20a