# Registro público: TRE-PR — 06000322120226160166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbd4b80a201e025eab693f63248229882b00a889b169e879e0d50d080999f6d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-29
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-29T14:54:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-08-03T09:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-09T17:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-11T10:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-12-05T14:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-08-10T16:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-08-10T16:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-13T02:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-13T02:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-08-18T03:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-08T13:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-28T09:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-28T09:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-28T09:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-28T09:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-28T09:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-29T01:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-29T01:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-29T01:53:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-29T01:53:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-29T01:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-29T01:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-12-11T14:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-12-11T14:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-12-11T15:46:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-12-12T17:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-08-04T18:26:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-08-04T18:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-11-24T13:48:55.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-12-15T14:25:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}
- 2022-12-15T14:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15589", "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-24 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª zona eleitoral-Catanduvas / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TSE — 06002894020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª zona eleitoral-Catanduvas / GABINETE STF1
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª zona eleitoral-Catanduvas / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000320620256160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487841/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª zona eleitoral-Catanduvas / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-PR — 06000320920206160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª zona eleitoral-Catanduvas / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª zona eleitoral-Catanduvas / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª zona eleitoral-Catanduvas / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª zona eleitoral-Catanduvas / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA