# Registro público: TRT6 — 00000764720235060221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÃO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f315975031e295708a6134ef436269dacb4ae615bc743a60290704ff370f943b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-05-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-05-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-05-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-05-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-14T16:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-14T16:33:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-16T08:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-17T16:37:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-25T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-27T16:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-02T14:07:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-02T14:07:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-02T22:04:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-02T22:04:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-09T17:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-17T14:44:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-02T22:04:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-10T12:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-10T12:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-10T12:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-10T12:50:56.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-10T12:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-02 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:03:56\.100000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230314163335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f315975031e295708a6134ef436269dacb4ae615bc743a60290704ff370f943b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000634120255060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / GOIANA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000762220205060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / GOIANA - 01A VARA
- [TRT20 — 00004320420215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000337920205060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / GOIANA - 03A VARA
- [TRT7 — 00000240320235070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / Única Vara do Trabalho de Eusébio
- [TRT21 — 00002732020205210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT23 — 00001501320255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000619720265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)