# Registro público: TRT3 — 00001418920115030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c72091d8edd7645004f4d178e827f5d306f0ee79582a0b3fd6d6eeec02eb170e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-28 - **Último ato com data válida:** 2014-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-23** — Petição (TPU 85) > **2014-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-23** — Mandado (TPU 106) > **2014-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487528.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c72091d8edd7645004f4d178e827f5d306f0ee79582a0b3fd6d6eeec02eb170e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-04-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:09\.540707262Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c72091d8edd7645004f4d178e827f5d306f0ee79582a0b3fd6d6eeec02eb170e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001411020125030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13769, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT3 — 00001411220155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT4 — 00012993720135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT3 — 00001414420135030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT4 — 00010272020135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT20 — 00004263720165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00241966720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT4 — 00008121320145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747 - **SHA-256 do registro documental:** c72091d8edd7645004f4d178e827f5d306f0ee79582a0b3fd6d6eeec02eb170e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001418920115030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c72091d8edd7645004f4d178e827f5d306f0ee79582a0b3fd6d6eeec02eb170e - **SHA-256 do comentário:** b770db5fff075bb0a75a83fd51f80a0ad6ab92471c1695344b6af5a4d28a8f27