# Registro público: TJPE — 00000264020258173310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b765c86cc3ece93838c8760a22dd3c1340544feab5a29dee4d85fb9471a165c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-05** — Mandado (TPU 106)
> **2025-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-07** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T22:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-16T22:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-17T09:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-07T20:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T20:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-04T12:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-05T11:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-05T11:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-05T11:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-05T12:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-05T12:34:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-01-18T07:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-18T07:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-07T20:54:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-04-08T08:35:58.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-06-05T12:00:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306120268172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156045/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPE — 00000307820268172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149501/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE
- [TJMS — 00002292120238120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159950/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 2ª Vara
- [TJPE — 00000305920258173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154547/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJMS — 00002293920238120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / Vara Única
- [TJMS — 00002295420248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159057/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / Vara Única
- [TJMA — 00002170820208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00001822620188100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500005/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL