# Registro público: TRT3 — 00001415620145030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e6b6e8357fe0e68bce3cbb098e867cc918c28604c6100f55b546b73fe0a6f78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2014-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-10-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-18 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241065920195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13999, 14004, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT3 — 00001417120155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 13999, 14004, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 14004, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001390420155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 13999, 14004, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT24 — 00241084520195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 13999, 14004, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT24 — 00240691020195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 13999, 14004, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13999, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000555520195050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13999, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de Salvador