# Registro público: TJBA — 80006129820228050231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 366aa0244dd91809d235940e30c8049d62a3bcc02c78049dba60849f3efc020e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-11-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-15** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-31T00:00:00.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
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- 2023-06-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-21T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-02-02T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2025-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-04-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-04-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003003920038140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TRT18 — 00004067920115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Goiânia - 11a Vara
- [TJPR — 00000123520218160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708993/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00057746420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708124/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 10ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001927720018100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TRT18 — 00004066820115180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Valparaiso de Goias
- [TJMA — 00001924820118100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJPI — 00001709220158180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700625/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA