# Registro público: TRT3 — 00001412120135030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec6fb6e2b3a691b7d0034debcd329d330ccbcfa0659c8d57d5a1c488bf47328f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-25 - **Último ato com data válida:** 2014-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-01** — Petição (TPU 85) > **2014-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-05** — Petição (TPU 85) > **2014-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Férias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec6fb6e2b3a691b7d0034debcd329d330ccbcfa0659c8d57d5a1c488bf47328f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:02\.538479983Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-04\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ec6fb6e2b3a691b7d0034debcd329d330ccbcfa0659c8d57d5a1c488bf47328f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001439220105030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13796, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001338820105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13750, 13796, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT2 — 00004495620135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13843, 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001014320105030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13796, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00003295720205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13843, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00006075020105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002072320115020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006234720135020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ec6fb6e2b3a691b7d0034debcd329d330ccbcfa0659c8d57d5a1c488bf47328f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ec6fb6e2b3a691b7d0034debcd329d330ccbcfa0659c8d57d5a1c488bf47328f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001412120135030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Férias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ec6fb6e2b3a691b7d0034debcd329d330ccbcfa0659c8d57d5a1c488bf47328f - **SHA-256 do comentário:** 311ef51a6f63f23d3ffbaf9b9421b35ae1c29c11627b64b23c405e0a25ebcc82