# Registro público: TRT16 — 00162347120175160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0154ebdb360d67e93aa2c6fb9efcd7933dcb6bde0845811d2df2fac5b6f84043

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aumento Compensatório Especial | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T11:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-17T13:31:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-07-24T11:09:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2017-07-24T11:13:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-08-10T00:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-24T19:04:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-08-26T00:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-08T13:14:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-10-10T00:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-27T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-04T15:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-07T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-23T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-23T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-30T11:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-20T19:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-20T20:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T09:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-14T16:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-14T16:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T09:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-04T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-08T13:14:37.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-12-05T17:09:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-06-19T13:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-08-10T00:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-10T00:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-07T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-21T18:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-04T13:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-14T16:22:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-04-14T16:35:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-27T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-29T08:51:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-24 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-05 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-19 — Recebimento; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-20 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T20:57:03\.048963570Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-14T11:01:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0154ebdb360d67e93aa2c6fb9efcd7933dcb6bde0845811d2df2fac5b6f84043

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162502520175160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 13882, 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT16 — 00162340320195160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500091/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bacabal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
- [TRT17 — 00002209520205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT16 — 00162355620175160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 13882, 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT5 — 00000196220155050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT2 — 00001416720125020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
- [TRT14 — 00000302420185140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT14 — 00002563820195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO