# Registro público: TJCE — 00022402720118060165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3c20d485c3cd82982318b0fa43c2ad432a0112ef6279d31351522b7bf478789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 271
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-05-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-06T15:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-15T02:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-16T22:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-29T15:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-15T02:37:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-17T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-08T11:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T11:54:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-03-12T11:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-05T14:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-30T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-16T11:35:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-08-04T10:48:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-09-15T10:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-15T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-20T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-19T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-11T16:30:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-05-11T09:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-11T09:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-11T09:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-11T09:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-11T09:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-11T09:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-11T09:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-11T09:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-11T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-11T09:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-11T09:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-11T09:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-11T09:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-07T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-13T12:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-03T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-01T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-26T12:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-23T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-21T09:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 271 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3c20d485c3cd82982318b0fa43c2ad432a0112ef6279d31351522b7bf478789.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2021-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2023-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-03-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2025-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:41:34\.101292310Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3c20d485c3cd82982318b0fa43c2ad432a0112ef6279d31351522b7bf478789

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 08955185120148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059379/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 00283152920148060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848480/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJPE — 00000350619968170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868942/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJCE — 00054887320148060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058683/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJRN — 00230801220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / 24ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00380411320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850635/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00002344620028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849881/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00002380520158180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849726/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** c3c20d485c3cd82982318b0fa43c2ad432a0112ef6279d31351522b7bf478789
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022402720118060165 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 271 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c3c20d485c3cd82982318b0fa43c2ad432a0112ef6279d31351522b7bf478789
- **SHA-256 do comentário:** 60764d8cc5119abf6e005f43cf7b57479f7a6d7dc07275f9f4b83fb1a29b5a07