# Registro público: TJES — 00001325020238080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c3908e5fabea764a700c654ae8cdd77953882b535d693069f1b159f5b81b7a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-09** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T16:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-09T13:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-12-01T13:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-19T17:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-09T13:02:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-24T15:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-17T16:55:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-01-09T16:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-30T17:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-17 para o assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001330720218080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488591/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJES — 00001321820248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPA — 00003415720208140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- [TJES — 00000149720208080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738471/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPA — 00002820820188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487180/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJGO — 00169480620208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPR — 00000022120218160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 1c3908e5fabea764a700c654ae8cdd77953882b535d693069f1b159f5b81b7a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)