# Registro público: TJCE — 00006328220008060131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75e454cb934f398cab47e313b89be6426bf6e2dbe958556a09d4955e8a93d72b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 315 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-30 - **Último ato com data válida:** 2024-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-19** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-12-11** — Petição (TPU 85) > **2023-12-07** — Petição (TPU 85) > **2023-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-09** — Petição (TPU 85) > **2022-12-08** — Petição (TPU 85) > **2022-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-06** — Documento (TPU 581) > **2022-07-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-25T12:38:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:38:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:38:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:38:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:38:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:38:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:38:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:39:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:39:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-06T17:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-11T09:04:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-25T12:38:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-25T12:38:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:38:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:38:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:38:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:38:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:39:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:39:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:39:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-28T16:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-21T14:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-04-30T17:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-06-01T18:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-01-05T09:35:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2002-07-15T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-29T13:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-12-10T13:32:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-25T13:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-15T14:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-17T12:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-10T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-17T12:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-11T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-30T12:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-30T12:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-01T13:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-25T12:38:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-25T12:38:23.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 315 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487997.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 315 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 1999-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2000-02-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2021-06-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2022-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2022-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/313` - 2022-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2022-12-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2022-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2023-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-19 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/200` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-06-10 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-02-11 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/286` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:57\.366510166Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990430000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75e454cb934f398cab47e313b89be6426bf6e2dbe958556a09d4955e8a93d72b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00500412620208060131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509556/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU - [TJRN — 00113424220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPR — 00000169819958160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00026046720128060131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504110/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU - [TJCE — 00025000720148060131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU - [TJMT — 00003411119988110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJMT — 00002869120178110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468262/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJMT — 00002829020168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444005/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 75e454cb934f398cab47e313b89be6426bf6e2dbe958556a09d4955e8a93d72b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)