# Registro público: TRF3 — 12032699719954036112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448803/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448803.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 142b7bd6e66e9ed1e85c731e1cd92f59c348a500c8cf1b88754828353b6a7ea2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-07-14 - **Último ato com data válida:** 2024-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-12-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-10-30** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298) > **2024-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-10-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-10-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2024-10-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-10-23** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Produção Agropecuária ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-07-14T16:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 1996-03-12T12:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 1996-05-06T17:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 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2009-09-01T16:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448803.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6057](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6057) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Produção Agropecuária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-05-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2024-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/130` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Produção Agropecuária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Produção Agropecuária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T22:03:14\.825000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950714000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 142b7bd6e66e9ed1e85c731e1cd92f59c348a500c8cf1b88754828353b6a7ea2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 07002298519954036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6057 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF3 — 00009008220054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691050/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6057 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TRF6 — 00001195920074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6057 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Sete Lagoas - [TRF3 — 03071045119954036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6057 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO - [TRF1 — 00002005719824013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6057 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Brasília - [TJRS — 00072116020048210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6057 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Judicial - Cerro Largo - [TRF1 — 00001328020054013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6057 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá - [TJPB — 00001404020128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6057 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Mista de Sapé ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 142b7bd6e66e9ed1e85c731e1cd92f59c348a500c8cf1b88754828353b6a7ea2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)