# Registro público: TRT3 — 00001418320155030034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 030db66fd67f49ee51c09426d490be7476ef1add2f76ae31d5708b828853c173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T15:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2019-10-15T11:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-26T01:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T01:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-09T05:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-09T05:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-28T08:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-28T04:26:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-28T04:26:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-25T11:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-20T06:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-20T06:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-14T15:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-14T00:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-07T17:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-07T17:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-02T03:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-02T03:42:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-30T13:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-30T11:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-19T01:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-19T01:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-17T10:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-16T16:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-20T06:44:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-20T06:44:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-12T11:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-12T11:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-09-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-04-25 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-09-13 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:31:02\.186400278Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 030db66fd67f49ee51c09426d490be7476ef1add2f76ae31d5708b828853c173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242355920165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00001771720265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT23 — 00001772120255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT6 — 00000765120265060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000611320215090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro