# Registro público: TRT1 — 00022069120105010451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bedffaf1f97dbe63ce9a8b0452bd735bfc719b825319006be1789d71e24f984c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-01-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-11-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-08-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-12-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-03-11** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2010-11-16** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-16T13:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2010-11-04T12:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2010-11-16T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-01-24T13:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2022-05-24T16:05:33.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2026-08-28T14:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33752", "nome": "RIO BONITO - 1ª VARA DO TRABALHO"}}
- 2016-11-09T14:54:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33752", "nome": "RIO BONITO - 1ª VARA DO TRABALHO"}}
- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33752", "nome": "RIO BONITO - 1ª VARA DO TRABALHO"}}
- 2018-05-24T09:56:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-01-24T14:33:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2022-05-24T16:05:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-04 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-16 — Audiência; Juiz(a); julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-16 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-11 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-24 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:16:21\.390000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100914000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bedffaf1f97dbe63ce9a8b0452bd735bfc719b825319006be1789d71e24f984c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00023133820105010451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí
- [TRT1 — 00072001620095010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT16 — 00162873520255160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT1 — 00093008220045010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00012032120115150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí / 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT13 — 00002483820255130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242009019925240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT12 — 00000759320105120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR