# Registro público: TSE — 06002907620206060005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d008905cc2615dffd5b4d7cf80e1eb0fa706a7a5303b278e417da535f7aa6532

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-13T13:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-25T16:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-12T12:19:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-12T12:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-12T12:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-13T13:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-13T13:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-14T16:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-26T17:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-26T19:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-27T11:13:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-27T11:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-27T11:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-05T17:04:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-05-05T17:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-06T16:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-06T16:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-06T16:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T16:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T16:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T19:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-07T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-07T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-10T17:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-12T21:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-12T22:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-12T23:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-13T15:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-25T17:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-26T10:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-26T10:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-26T10:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T18:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-10T15:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-10T15:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T15:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T15:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T15:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T15:53:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-06-10T15:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001197020206060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051913/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-RN — 06002728720206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531026/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06002763620206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004593520206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039602/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004333920206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010419/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004570320246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009231/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06001158320206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001133920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958950/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 65 ª ZONA ELEITORAL