# Registro público: TRF4 — 50133072520164040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da0b6c49916f369a6e731be90f3ff8fda49684f410746f27516c7319d63277b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2016-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-21** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CND/Certidão Negativa de Débito | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-19T01:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-28T08:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-22T16:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-21T13:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-04-19T09:39:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44541", "nome": "GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA)"}}
- 2016-03-28T16:02:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-28T08:57:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-22T16:12:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-21T18:41:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44541", "nome": "GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA)"}}
- 2016-03-21T18:41:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44541", "nome": "GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA)"}}
- 2016-03-21T18:41:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44541", "nome": "GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA)"}}
- 2016-03-21T18:41:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44541", "nome": "GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CND/Certidão Negativa de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T11:26:14\.167000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160321132423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da0b6c49916f369a6e731be90f3ff8fda49684f410746f27516c7319d63277b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008007820018150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA) / Vara Única de Solânea
- [TRF6 — 00002034120184013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TJRR — 08027466820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749355/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF6 — 00002040920064013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729657/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA) / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJPB — 00007842720018150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA) / Vara Única de Solânea
- [STJ — 00004908720154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJPB — 00007645520098150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA) / Vara Única de Solânea
- [TRF1 — 00002704719964013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621958/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA) / 07ª - Belo Horizonte