# Registro público: TRF5 — 00046174820214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16b63a10837ec379ba07566a0f2b5a83807bd8c80a07e9943206fb5f83cf7618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-12** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-09-12** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T11:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-08T10:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-19T14:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T21:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-06-09T10:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-09T13:58:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-09T13:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-16T09:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-07T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-07T08:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-16T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-19T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-28T14:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-18T17:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-12T19:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-12T20:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-12T20:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-11T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-11T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-11T00:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-11T00:02:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-24T16:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-03-09T11:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-19T14:27:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-06-09T10:32:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-08-18T17:22:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-12T19:18:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-09-12T20:48:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-10-24T16:01:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-08 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-24 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:11\.217000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220309114823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16b63a10837ec379ba07566a0f2b5a83807bd8c80a07e9943206fb5f83cf7618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00050201220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000998320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767737/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 05000140620174025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185695/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00046097120214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508587/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01452796720154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01065877620134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRT12 — 00000920420225120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188015/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TJRO — 70016565920168220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186603/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA GENÉRICA