# Registro público: TRT2 — 00004487920155020029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9a9eb73b4db2d260382078f6b7519d0e5ee76a27e02934afdeab75dd172a188 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-06 - **Último ato com data válida:** 2025-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) > **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-27** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação por Tempo de Serviço | Enfermagem/Enfermeiros | Base de Cálculo | Outras Gratificações ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-06T15:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-07T13:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-09-04T06:51:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-09-04T06:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-09-18T01:54:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-03T01:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-15T09:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-22T05:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2019-03-12T02:56:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-13T23:16:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-23T13:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-26T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-09T00:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2020-04-28T00:16:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-28T00:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-28T18:57:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T02:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T02:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-14T12:43:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-04T11:45:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-03T15:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-04T15:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-13T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-23T10:40:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-15T13:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-16T14:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-16T14:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-17T01:33:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-17T01:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-26T15:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488985.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911) - [Outros processos do assunto TPU 13659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13659) - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) - [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Enfermagem/Enfermeiros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Outras Gratificações — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:40:15\.632000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150306000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d9a9eb73b4db2d260382078f6b7519d0e5ee76a27e02934afdeab75dd172a188 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004493820155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13659, 13748, 13811, 13911, 13914 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002744720115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13659, 13748, 13811 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00006252320215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13911, 13914 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00004281920155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13659, 13748, 13811, 13911, 13914 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00005699520185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13811, 13914 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT4 — 00003478920135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13659, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001607320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13659, 13748 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00003592220135040821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13911 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE