# Registro público: TRE-SE — 06005142320246250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b00734064c3eb4a55707b89fc6388087ae11f3dea694669e920841a6aca51fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-24
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-02** — Reativação (TPU 849)
> **2024-12-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-24T10:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-27T11:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-27T11:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-12T15:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-13T17:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-19T14:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-24T12:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-24T15:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-26T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-27T11:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T13:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-12T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-18T14:12:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2024-12-19T11:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-19T11:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-19T11:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-20T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-08T08:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-27T14:22:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-10-27T11:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-11-12T14:02:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2024-11-12T14:29:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2024-11-12T14:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-12-30T10:17:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-12-30T10:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-01-02T09:45:49.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2025-01-02T09:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-01-30T08:51:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001122420206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896996/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-SP — 06000243920256260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895298/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-MG — 06000108320236130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894650/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-AL — 06002727720246020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890697/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06003151820206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887450/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06002680520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884906/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 06000383620256240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834758/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004053920206040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829645/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 10 ZONA ELEITORAL